Dia Internacional da Proteção de Dados: proteger dados é proteger pessoas

Dia Internacional da Proteção de Dados: proteger dados é proteger pessoas 

 

No dia 28 de janeiro, celebramos o Dia Internacional da Proteção de Dados, uma data que vai muito além de questões técnicas ou jurídicas. Ela nos convida a refletir sobre um ponto essencial: dados pessoais são uma extensão da própria pessoa. 

E a forma como empresas lidam com essas informações diz muito sobre seus valores, sua maturidade institucional e seu compromisso com as pessoas. 

 

A proteção de dados como direito fundamental no Brasil 

Nos últimos anos, o Brasil deu um passo decisivo ao reconhecer a proteção de dados pessoais como um direito fundamental, incorporado à Constituição Federal (Emenda Constitucional nº 115/2022). 

Esse avanço consolidou a proteção de dados como um direito autônomo, reforçando que: 

• O uso de dados deve respeitar a dignidade da pessoa humana 

• A privacidade e a autodeterminação informativa são pilares democráticos 

• O tratamento de dados exige finalidade legítima, necessidade e transparência 

Nesse cenário, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) deixou de ser apenas uma obrigação legal e passou a ser também um instrumento de cidadania, ética e governança. 

 

O papel da ANPD: fiscalização, orientação e maturidade regulatória 

Com isso, o Brasil avançou para um modelo mais maduro, no qual conformidade não significa apenas evitar multas, mas sim estruturar processos seguros, responsáveis e sustentáveis. 

 

LGPD na prática: o que uma empresa precisa implantar 

Para garantir o funcionamento efetivo da LGPD, não basta ter documentos formais. É fundamental que a proteção de dados esteja integrada à rotina da organização. 

Implementar políticas de privacidade, proteção de dados, resposta a incidentes, controle de acesso e descarte seguro de informações. 

 

Proteção de dados como valor organizacional 

Mais do que cumprir a lei, empresas que tratam dados com responsabilidade: 

• Fortalecem a confiança de clientes, colaboradores e parceiros 

• Reduzem riscos jurídicos, reputacionais e operacionais 

• Demonstram compromisso ético e respeito às pessoas 

• Alinham-se às melhores práticas de ESG e governança corporativa 

No Dia Internacional da Proteção de Dados, a reflexão é clara: proteger dados é proteger pessoas. E organizações que entendem isso não apenas atendem à legislação, mas constroem relações mais transparentes, seguras e sustentáveis.