Assistência Técnica em Perícias Médicas: um diferencial estratégico em disputas trabalhistas e previdenciárias

Em ações trabalhistas, previdenciárias e cíveis que envolvem alegações de incapacidade laboral, doenças ocupacionais ou nexo causal, a perícia médica judicial costuma ser um dos pontos mais decisivos do processo. Ainda assim, muitas empresas e escritórios deixam de atuar de forma técnica nesse momento crítico, assumindo riscos jurídicos e financeiros desnecessários.

É nesse contexto que a Assistência Técnica em Perícias Médicas se consolida como um instrumento estratégico de defesa e gestão de riscos.

O que é Assistência Técnica em Perícia Médica?

A assistência técnica consiste na atuação de um médico especializado, indicado pela parte, com o objetivo de:

• Analisar tecnicamente o caso;
• Acompanhar a perícia judicial;
• Elaborar quesitos estratégicos;
• Avaliar criticamente o laudo pericial;
• Emitir parecer técnico fundamentado.

O assistente técnico defende tecnicamente os interesses da parte, sempre com base científica, ética e normativa.

Por que a perícia médica não deve ser tratada de forma passiva?

Um laudo pericial mal fundamentado ou tecnicamente frágil pode resultar em:

• Reconhecimento indevido de nexo causal ou concausal;
• Caracterização equivocada de incapacidade laboral;
• Condenações financeiras elevadas;
• Impactos diretos no FAP, SAT e imagem institucional da empresa.

A ausência de assistência técnica deixa a empresa sem contraponto científico, tornando o processo vulnerável a conclusões unilaterais.

Quando a Assistência Técnica é essencial?

A atuação do assistente técnico médico é altamente recomendada em casos como:

• Doenças ocupacionais e alegações de LER/DORT;
• Transtornos mentais relacionados ao trabalho;
• Acidentes de trabalho;
• Afastamentos prolongados;
• Discussões sobre capacidade laboral residual;
• Questionamentos sobre NTEP, nexo técnico e concausa.

Nessas situações, a análise técnica detalhada pode ser determinante para o desfecho do processo.

Benefícios diretos para empresas e escritórios jurídicos

A contratação de assistência técnica médica proporciona:

• Redução de riscos jurídicos e financeiros;
• Fortalecimento da tese defensivacom base científica;
• Maior segurança na tomada de decisões;
• Subsídios técnicos para impugnação de laudos;
• Atuação preventiva e estratégica, não apenas reativa.

Além disso, demonstra comprometimento da empresa com a gestão responsável de passivos trabalhistas e previdenciários.

 Muito além da perícia: uma atuação integrada

Uma assistência técnica bem conduzida não se limita ao dia da perícia. Ela envolve:

• Análise documental prévia (PCMSO, PGR, ASOs, prontuários, CAT, PPP);
• Formulação de quesitos técnicos alinhados à estratégia jurídica;
• Acompanhamento presencial ou técnico da perícia;
• Elaboração de parecer médico claro, objetivo e tecnicamente robusto.

Essa atuação integrada aumenta significativamente a qualidade da defesa.

Conclusão: investir em técnica é investir em segurança

Em um cenário cada vez mais complexo de judicialização das relações de trabalho, contar com assistência técnica especializada em perícias médicas não é um custo — é um investimento estratégico.

Empresas e escritórios que adotam essa prática fortalecem sua posição jurídica, reduzem incertezas e atuam de forma preventiva e profissional.

Perícia médica não deve ser enfrentada com improviso. Deve ser conduzida com técnica, estratégia e responsabilidade.

 Nota: Este conteúdo foi elaborado com base em legislações vigentes, resoluções do Conselho Federal de Medicina e boas práticas em Medicina Legal e Medicina do Trabalho.